As seguintes condições gerais (adiante as “Condições Gerais”) regulam o uso do serviço dos portais da Internet (nas “Páginas” adiante) que Internaco Representaciones S.A.S. (adiante a “Empresa”) põe gratuitamente a disposição dos usuários da Internet. As páginas têm como propósito essencial, presentear os produtos de Internaco Representaciones S.A.S. aos usuários.
O ingresso e/ou a utilização direta, indireta ou assistida de qualquer das páginas atribui a condição de usuário (e adiante o “Usuário ”) e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do usuário de todas e cada uma das condições gerais na versão publicada pela Empresa nas suas páginas.
Se o usuário for menor de idade, ao término, este incluirá seus pais ou tutores. Em consequência, o usuário deve ler atentamente às condições gerais em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar qualquer das páginas. Sendo o usuário menor de idade ou incapaz, para o uso das páginas deverá estar acompanhado da autorização, das condições gerais por parte de seus pais, tutores ou curadores, consoante o caso. Somente se o menor ou incapaz obtiver essa aceitação, se entende que o usuário está fazendo uso válido das páginas. Se o usuário menor de idade ou incapaz não obtiver essa autorização, este não estará habilitado para fazer uso das páginas. Se entende que os pais, tutores ou curadores, conforme o caso, tenham outorgado a referida autorização para o uso das páginas por parte do menor de idade.
A Empresa, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia notificação, poderá: (i) mudar; (ii) modificar; (iii) adicionar o (iv) suprimir, parte ou a totalidade das condições gerais. Para tanto, é de responsabilidade do usuário, quando ingressar nas páginas, revisar as condições gerais e manter-se ciente das alterações e modificações introduzidas. A utilização por parte dos usuários dos serviços e informações contidas nas páginas, significa que o usuário tem aceitado as modificações, alterações, acréscimos ou impressões das condições gerais.
As condições gerais que regulam o uso das páginas se regem pelas leis da República da Colômbia. Qualquer disputa ou conflito que se gere entre o usuário e a Empresa, pelo ingresso e/ou uso de qualquer das páginas e dos serviços que ali se prestam, será levado perante o Judiciário da República da Colômbia e resolvido de acordo com as leis do citado país, sem entrar em conflito com outras leis dos demais países ou seu estado de residência atual. Se, por alguma razão, a corte da jurisdição competente considerar inaplicável alguma cláusula ou parte das condições gerais, o resto destas, continuará aplicando-se em seu total efeito. A Empresa declara que os materiais e serviços disponíveis nas páginas são apropriados para serem utilizados dentro da República da Colômbia e nos países com autorização expressa de ingresso. A utilização das páginas e o uso dos serviços que se prestam através da mesma, desde lugares diferentes até a República da Colômbia, ou os países com autorização expressa onde o conteúdo das páginas são ilegais, estão absolutamente proibidas. Os usuários que ingressarem nas páginas, nos lugares em que se encontram fora da Jurisdição da República da Colômbia, faz por sua própria conta e risco, sendo totalmente responsável pelo cumprimento das leis que regem o lugar desde onde ingressa e/ou utiliza os serviços das páginas.
O usuário declara conhecer, aceitar e entender que: uma vez que o usuário entre e/ou utiliza os serviços que se prestam através das páginas, automaticamente se obterá informações pessoais dele. Por si só, o feito de ingressar nas páginas se poderá obter informações relacionadas ao servidor que utilize o usuário, assim como, sua direção de internet. Quando os usuários se registram para a utilização de alguns dos serviços que se oferecem nas páginas, estes, entregam informações pessoais que incluem dados, tais como: nome, endereço, data de nascimento, sexo, profissão, e-mail, dentre outros. Tanto a informação pessoal do usuário que se obtém pelo uso das páginas, como a informação entregada pelo usuário através do processo de registro, são de propriedade da Empresa e serão utilizadas por esta, para entre outras coisas: (i) responder as perguntas e solicitações apresentadas pelo usuário, (ii) classificar o tipo de informação que cada usuário busca através das páginas, (iii) elaborar estatísticas com finalidades comerciais e (iv) para contactar o usuário com o objetivo de oferecer novos produtos e serviços. O risco de que terceiros não relacionados com a Empresa ou com as páginas, acessem e adquiram as informações dos usuários no momento da transferência das informações do usuário as páginas, será assumido única e exclusivamente pelo mesmo (usuário). A Empresa não asumirá nenhuma responsabilidade por interceptações ou transmissões das informações. Todos os correios eletrônicos, formas, mensagens, ideias, sugestões, recomendações ou correções, em geral, qualquer dado ou informações enviados a Empresa pelo usuário se convertem em propriedade da mesma(Empresa).
A Empresa utiliza todos os meios responsáveis que estão ao seu alcance para evitar que no momento do registro da informação e transmissão de dados por parte do usuário, terceiros não envolvidos com as páginas e/ou a Empresa, tenham acesso a informação do usuário. Sem embargo, a Empresa não garante que terceiros não envolvidos com às páginas e/ou a Empresa, não podem ter acesso aos dados e informações que o usuário entrega no processo de transferência da informação. O usuário aceita e reconhece que seus dados e informações pessoais podem ser adquiridos por terceiros, pelo simples fato de que o usuário faz uso dos meios da internet.
A Empresa não será responsabilizada por nenhum dano ou prejuízo, previsível ou imprevisível, que possa ser causado direta ou indiretamente, pelo simples fato de que terceiros não autorizados acessem e/ou utilizem informações sobre o usuário. Incluindo, mas sem limitar-se aos seguintes dados ou informações: condições, características e circunstâncias do uso que os usuários fazem das páginas e dos serviços que ali se prestam ou dos produtos que lá se oferecem, dados pessoais do usuário e informações pessoais do usuário.
A informação entregada pelo usuário através das páginas poderá ser transferida a terceiras pessoas diferentes do usuário, a Empresa ou às Empresas relacionadas com a Empresa (matriz, subordinadas etc.), em qualquer dos seguintes casos:
A qualquer momento, por meio da seção, em contato pelas páginas, o usuário poderá solicitar que a informação e os dados que foram entregues através do processo de registro ou por meio da utilização dos serviços que prestam as páginas, não serão entregues a terceiros e não façam parte da base de dados da Empresa. Em todo caso, a Empresa não se faz responsável pela informação do usuário que tivesse sido entregue a terceiros com anterioridade a notificação feita pelo usuário a Empresa em exercício da faculdade consignada no presente parágrafo.
Os menores de 18 anos e incapazes, não deverão ingressar e nem utilizar os serviços que prestam as páginas sem o prévio consentimento dos seus pais, tutores ou curadores, segundo estabelece o Artigo 1° das Condições gerais. Os usuários menores de 18 anos e incapazes não poderão registrar-se por conta própria, para acessar os serviços que prestam as páginas, sendo apenas com o consentimento dos seus pais, tutores ou curadores.
A Empresa manifesta conforme as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, leis aplicáveis, que o objetivo das páginas não são de atentar contra a moral, saúde física ou mental dos menores de idade ou incapazes a obter informações confidenciais e íntimas dos usuários com o propósito de usar em sua conta. Os pais, tutores ou curadores do usuário menor de idade e do incapaz, são totalmente responsáveis pela utilização que o usuário menor de idade e o incapaz façam ao acessar as páginas.
Igualmente, a Empresa se manifesta de acordo com as leis aplicáveis, que as informações pessoais/particulares do usuário serão usadas pela Empresa unicamente para fins expressos das condições gerais, com garantias, restrições e limitações discriminadas nas condições gerais.
Os materiais que se encontram nas páginas, inclusos, mas sem limitar-se a imagens, ilustrações, textos, áudios, vídeos, desenhos, marcas, estão protegidos pelas leis de direitos autorais. Nenhum material das páginas, a menos que expressamente, se estabeleça o contrário, pode ser copiado, reproduzido, transmitido, distribuído, publicado ou usado pelo usuário, na forma contrária às condições gerais e às leis aplicáveis, sem a autorização prévia e expressa da Empresa. Se ocorrer alguma violação aos direitos da propriedade intelectual, esta, ocorrendo por causa da ação dos usuários, será de plena e total responsabilidade pelos danos e prejuízos previstos ou imprevistos que se originem direta ou indiretamente por sua conduta frente à Empresa ou a terceiros.
Além disso, as obrigações são baseadas nas anteriores condições gerais. O usuário se compromete a utilizar as páginas em conformidade com as leis, as condições gerais, assim como, com a moral, os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública. Dessa forma, o usuário se obriga a não utilizar as páginas para fins ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, o que de qualquer forma, possam estragar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar as páginas ou impedir sua normal utilização e desfrute das páginas por parte dos usuário.
O usuário também se obriga a usar os materiais e a informação fornecida pelas páginas (frente aos “Materiais”) de forma diligente, correta, lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os materiais com a finalidade de gerar efeitos contrários aos das leis, a moral, aos bons costumes e a ordem pública; (b) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Materiais, a menos que, tenha autorização do titular dos correspondentes direitos legalmente permitidos; (c) suprimir, evitar ou manipular os direitos de propriedade intelectual e demais dados que identificam os direitos da Empresa ou dos seus titulares incorporados aos Materiais; (d) Usar os Materiais e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através das páginas para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta, ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência de sua finalidade, assim como, abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer outro referido modo.
As responsabilidades que são assumidas pelos usuários conforme estas condições gerais, serão: responderão pelos danos e prejuízos de toda natureza que a Empresa pode sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do não cumprimento de qualquer das obrigações derivadas das condições gerais e da lei em relação a utilização das páginas.
A Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento de nenhuma das páginas, e de nenhum dos serviços oferecidos nas páginas. A Empresa, tão pouco garante a utilidade das páginas para a realização de nenhuma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, embora não de modo exclusivo, que os usuários possam efetivamente utilizar as páginas.
A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE A FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO FUNCIONAMENTO DAS PÁGINAS, A DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM ATRIBUIR AS PÁGINAS E A FALIBILIDADE DOS MATERIAIS DAS PÁGINAS.
A Empresa não será responsável pela disponibilidade contida de outros sites Web (links) que possam aparecer dentro das páginas, ou por qualquer modificação introduzida em tais sites ou pelas garantias de privacidade oferecidas ou pelas práticas e políticas de tais sites. O fato de que dentro das páginas apareçam sites, não é indício de aprovação, aval, garantia ou algum respaldo por parte da Empresa aos serviços, procedimentos ou material de conteúdo deles. A Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causadas ou supostamente causadas ou relacionadas com a informação ou procedimentos, ou pela utilização dos serviços que prestam a tais sites.
A Empresa não controla e nem garante a ausência de vírus e nem de outros elementos dentro das páginas que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) ou nos documentos do usuário. Portanto, em nenhum caso a Empresa será responsável pelos danos e prejuízos, previsíveis ou imprevisíveis, causados direta ou indiretamente ao usuário, que estejam relacionados com os vírus que possam aparecer nas páginas.
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A Empresa se reserva no direito, sem ter nenhuma responsabilidade de sua parte, de terminar o uso das páginas para o usuário, sem que haja uma notificação prévia.
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